Governo esclarece que decreto não interdita actividade de moto-táxi
69 O Ministério de Transporte e Logística esclarece que o decreto relativo ao exercício de transporte rodoviário e automóvel não interdita o exercício da actividade por mototaxistas e operadores de transporte em velocípedes.“O decreto estabelece transferência de competências para os municípios e governos distritais, aos quais cabe a responsabilidade de organizar, regulamentar, licenciar e fiscalizar … Leia mais