PR promulga lei que alarga idade de reforma
281 O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a lei que altera o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e as leis de revisão que estabelece os princípios, normas de organização, competências e o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial, que estabelece o quadro legal sobre a organização … Leia mais