O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, afirma que a existência de um sistema judicial eficiente, credível e previsível é fundamental para reforçar a confiança dos investidores e melhorar o ambiente de negócios em Moçambique.
Falando na abertura da Mesa Redonda de Diálogo Judiciário–Sector Empresarial, realizada esta terça-feira (16), em Maputo, Saize considerou que a justiça constitui um dos pilares do desenvolvimento económico sustentável e da estabilidade social.
“Não existe crescimento económico robusto sem instituições fortes, credíveis e eficientes. Da mesma forma, a confiança dos cidadãos e dos investidores só é possível num sistema de justiça capaz de garantir direitos, assegurar o cumprimento das obrigações e resolver conflitos de forma célere e imparcial”, declarou Mateus Saize.
Citado numa publicação da AIM, o governante explicou que a agenda de desenvolvimento do país atribui especial importância à melhoria do ambiente de negócios, à atracção de investimento estrangeiro, à criação de emprego e ao fortalecimento das instituições públicas.
Neste contexto, acrescentou, a justiça desempenha um papel estratégico por garantir que estes objectivos sejam alcançados em observância dos ditames legais.
“A fiabilidade das decisões judiciais, a redução da morosidade processual, a digitalização dos serviços, a transparência institucional e a expansão dos mecanismos alternativos de resolução de litígios na área comercial são factores que contribuem directamente para a competitividade económica do País”, afirmou.
Segundo Saize, o Governo continua empenhado na implementação de reformas destinadas a tornar o sistema de justiça mais acessível, eficiente e próximo das necessidades dos cidadãos e dos agentes económicos.
O ministro defendeu igualmente o aprofundamento do diálogo entre magistrados, empresários, advogados, académicos e decisores públicos, considerando que a cooperação entre estes actores poderá contribuir para a identificação de soluções para os desafios que afectam tanto a administração da justiça como a dinâmica económica nacional.
Na mesma ocasião, o presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), Pedro Cossa, disse que a segurança jurídica constitui um dos elementos mais importantes para o desenvolvimento do mercado de capitais.
Segundo explicou, os investidores procuram ambientes onde as regras são claras, os contratos são respeitados e os conflitos podem ser resolvidos de forma previsível.
“Não há mercado de capitais onde a lei é incerta, onde os contratos não se executam ou onde as decisões dos tribunais não são previsíveis”, afirmou.
Por sua vez, o chefe de missão adjunto da embaixada de Portugal, Francisco Calheiros, reiterou o apoio do seu país aos esforços de fortalecimento institucional em curso em Moçambique.
O diplomata afirmou que as empresas portuguesas presentes no País valorizam a estabilidade jurídica, a transparência regulatória e a segurança dos investimentos, factores que considerou determinantes para a criação de emprego, transferência de conhecimento e consolidação de parcerias económicas duradouras.
A iniciativa foi promovida pela Câmara de Comércio Portugal-Moçambique, em parceria com a Associação Moçambicana de Juízes e outras instituições, reunindo representantes do Governo, do sistema judicial, do sector empresarial e da academia para debater o papel da segurança jurídica na promoção do investimento e do desenvolvimento económico.
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